Para denominar espaços públicos

A denominação das vias e logradouros públicos segue critérios específicos

Toda via ou logradouro público recebe uma denominação, mas existem critérios e trâmites a serem seguidos para que isso ocorra de fato. O presidente do Legislativo ituano, José Galvão Moreira Filho (DEM), explica que em Itu/SP as proposituras de denominações de vias e logradouros públicos se dão por meio de projetos de lei e seguem as etapas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal. Uma vez protocolado o projeto de lei com a sua respectiva justificativa, o mesmo é lido na sessão plenária seguinte à data do protocolo.

Após a leitura, é encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara, que tem o prazo de três dias para emitir seu parecer, concluindo pela constitucionalidade ou não do projeto. Se constitucional, o projeto é encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que tem 15 dias para emitir o respectivo parecer. Então, o projeto é incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, passando obrigatoriamente por duas discussões. Aprovado, o projeto de lei é enviado ao prefeito que, num prazo de 15 dias úteis, pode promulgá-lo ou vetá-lo.

Galvão destaca ainda que as denominações a locais que pertencem à municipalidade (órgãos, repartições, instituições, vias e logradouros públicos) são atribuições privativas da Câmara Municipal, mas estão proibidas a atribuição de nomes de pessoas vivas e a redenominação, segundo a Lei Orgânica Municipal. Na vizinha cidade de Salto/SP, para auxiliar nesse processo, desde 1985 os vereadores contam com o auxílio da Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos de Salto.

Criada por meio de lei municipal, a Comissão tem como objetivos dar isenção e imparcialidade ao processo de nomeação de ruas e logradouros, sem conotação política, com dados biográficos da pessoa indicada, para merecida homenagem póstuma. Composta por cinco membros, o trabalho não é remunerado. De acordo com o presidente da Comissão, professor Antônio Oirmes Ferrari, existe um bom relacionamento com os vereadores de Salto.

“Estamos nessa função há mais de oito anos e jamais observamos qualquer desentendimento. Pela legislação atual, hoje os vereadores e o prefeito indicam os nomes para serem homenageados. A Comissão, por sua vez, em reunião analisa cada indicação, podendo aprovar ou não cada nome recebido para uma das ruas ou logradouros da cidade. Após aprovado pela Comissão, a Câmara elabora o indispensável Projeto para votação”, explica.

Ferrari recorda que, quando o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol, em 1970, a Comissão de Nomenclatura não existia e Salto foi cenário de um fato inusitado. Movido pela euforia do povo brasileiro, o então prefeito Jesuíno Ruy (MDB) deu a 25 ruas os nomes de todos os jogadores, massagista e técnico da Seleção Brasileira.

Segundo Ferrari, a medida teve repercussão negativa, pois os jogadores estavam vivos e alguns sequer sabiam da existência do município que os homenageava. Após algumas delongas, os nomes foram substituídos, restando somente como símbolo da grande conquista a Rua Pelé.

O professor observa ainda que é preciso ter cuidado com a denominação de ruas, a fim de evitar nomes que possam soar como pejorativos. Recorda que Ettore Liberalesso, falecido em 2012, também exerceu a função de presidente da Comissão por vários anos e contava, entre risos, os protestos recebidos quando deram a uma via pública no Bairro Salto de São José o nome de Rua das Piranhas. Como o termo piranha é tido como pejorativo no linguajar popular, a denominação foi alterada para Rua das Carpas, seguindo o critério adotado para aquele bairro, que tem as ruas nomeadas com espécies de peixes.

Alterações

Momentos políticos também influenciaram nas denominações de logradouros públicos. Em 2015, a Prefeitura de São Paulo/SP lançou o programa Ruas de Memória, cuja finalidade foi promover a alteração dos nomes de ruas, pontes, viadutos, praças e outros logradouros públicos que homenageiam pessoas vinculadas à repressão do regime militar.

Na ocasião, a Prefeitura enviou dois Projetos de Lei à Câmara de Vereadores, um propondo impedir novas nomeações referentes a violadores de direitos humanos e outro que propunha a alteração do nome do Viaduto 31 de Março, localizado no distrito da Sé, para Viaduto Therezinha Zerbini, referência na luta das mulheres pela anistia. O nome 31 de Março fora instituído por decreto em 1969, para homenagear a data de instalação do regime militar no Brasil em 1964.

Itu teve, em 1973, um bairro chamado 31 de Março, quando o prefeito era Lázaro José Piunti, eleito pela Arena 3. Ele conta que recebeu naquele ano – assim como os prefeitos de todos os municípios do Brasil – uma Instrução do Governo Federal, na época comandado pelo general Emílio Garrastazu Médici (Arena). A Instrução estabelecia que cada cidade deveria encontrar uma forma de homenagear o dia 31 de março, data da chamada “Revolução de 1964”. Piunti pensou em não obedecer, mas recebeu um pedido de Araldo José Rodrigues e Leon Ramires Nicolau, então presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores, para que denominasse o antigo Bairro da Estação como Bairro 31 de Março. Resolveu atender, pois as Instruções dos militares não eram “pedidos”, e sim “ordens”.

Em 1983, quando a ditadura já abrandara, Piunti voltou a ser prefeito, dessa vez pelo MDB. Incomodado desde o início com aquele decreto que fora praticamente obrigado a assinar em 1973, propôs um Projeto de Lei por meio do qual alterou a denominação do Bairro 31 de Março para Bairro Liberdade (Lei Municipal nº 2606, de 28/12/83). A referida Lei também alterou o nome da Praça Castello Branco para Praça da Amizade, localizada no mesmo bairro. Posteriormente, seu nome foi alterado para Praça Dr. Maurício Gun, também por meio de Projeto de Lei do próprio Piunti. As ruas do Bairro Liberdade prestam homenagem aos rios brasileiros.

Denominações específicas

Itu conta com loteamentos, condomínios e bairros em que as denominações de suas ruas ou alamedas remetem a algo específico como, por exemplo, nomes de aves e pássaros no Jardim Paraíso I; de árvores frutíferas no Jardim Paraíso II; de flores no Jardim das Rosas; de países na Vila Roma; de capitais e Estados brasileiros no Bairro Brasil; de palmeiras brasileiras, no Bairro Alto das Palmeiras; de pedras preciosas no Condomínio Chácaras Flórida, de serras no Bairro Parque Village Castelo; de escritores e poetas no Condomínio Campos de Santo Antônio; e até mesmo de contos de fadas no Condomínio Terras de São José. No condomínio Fazenda Vila Real de Itu também há ruas com nomes de pássaros.

De acordo com a Câmara de Vereadores de Itu, esses padrões de denominações seguem a forma como o empreendedor registrou o loteamento e/ou condomínio na Prefeitura. O vereador recebe do loteador ou de quem de direito a relação das vias e logradouros da forma como foram registrados, para que seja feito o respectivo projeto de lei.

Angélica Estrada

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Bairro Liberdade, em Itu, que já foi chamado de Bairro da Estação e 31 de Março, presta homenagem aos principais rios brasileiros – Tucano

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Professor Ferrari explica o trabalho da Comissão existente em Salto – Coleção Antônio Oirmes Ferrari

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Atualmente a denominação de vias e logradouros públicos segue o estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal – Arquivo Campo&Cidade

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Encontro das ruas Rondônia e Porto Velho, no Bairro Brasil, onde ruas, avenidas e praças têm nomes de capitais e Estados brasileiros – Angélica Estrada

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Escritores famosos denominam as ruas do Condomínio Campos de Santo Antônio – Tucano

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Pássaros dão nomes às ruas do Condomínio Fazenda Vila Real de Itu – Tucano



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