Faculdades de Direito no século 19

Ensino Superior chegou tardiamente ao Brasil

A proclamação da independência e a fundação do império em 1822 impulsionaram a criação de escolas voltadas à formação de uma elite política brasileira. Ao contrário dos países de colonização espanhola, o Brasil não teve nenhuma escola de ensino superior enquanto foi colônia de Portugal. Até a independência, não mais que 3 mil brasileiros se formaram, a maioria na Universidade de Coimbra, alguns poucos na França, em Toulouse e Montpellier, ou na Inglaterra.

A Universidade de Coimbra, em Portugal, era o centro de formação dos políticos que atuavam na metrópole e nas suas colônias. A sua origem remonta ao período entre 1288 e 1290, com a criação do Studium Generale em Lisboa. Em 1308, sua sede foi deslocada para Coimbra, inaugurando um movimento de singular itinerância no qual a Universidade viajou entre Lisboa e Coimbra até o século 16.

Desde o começo, os cursos jurídicos ocuparam uma posição central na instituição. Eram os que reuniam maior número de alunos e que melhor pagavam os professores. O domínio licenciado da Ciência do Direito conferia poder, prestígio social e passaporte à ocupação de altos e rendosos cargos.

O reformismo iluminista de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, não poupou a Universidade, promovendo a criação de uma nova mentalidade com os Estatutos de 1772. A partir de então, os cursos iniciavam-se por um conjunto de cadeiras propedêuticas, com matérias históricas e filosóficas e, de acordo com os Estatutos, nenhum Direito podia ser bem entendido sem um claro conhecimento do Direito Natural e da História Civil das Nações e das Leis.

O triunfo do liberalismo após a Revolução do Porto de 1820 trouxe consigo uma profunda reforma dos cursos jurídicos, culminando na consolidação da moderna Faculdade de Direito de Coimbra, resultante da fusão da Faculdade de Leis e da Faculdade de Cânones.

Formação de homens públicos

A nova fase da então já velha escola de Direito de Coimbra é contemporânea da criação das primeiras escolas de Direito do Brasil. O projeto almejava formar novas gerações de homens públicos, preparados para enfrentar os problemas do novo Império. Dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais foram criados pela lei de 11 de agosto de 1827, assinada pelo imperador Pedro I no sexto ano da independência: um seria instalado em São Paulo, no convento de São Francisco, e o outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda/PE. Em 1854, de Olinda, o curso foi transferido para Recife. Ambos foram inspirados no modelo de Coimbra e de lá vieram muitos professores e alunos transferidos.

A escola paulista passou a ser chamada de Academia de Direito de São Paulo. Aliás, o termo Academia foi adotado nos Estatutos dos Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Império, aprovados pelo decreto de 7 de novembro de 1831, enquanto o termo Faculdade passou a ser usado somente a partir da aprovação dos Estatutos para as Faculdades de Direito do Império, aprovados pelo decreto de 28 de abril de 1854.

Um decreto de 13 de outubro de 1827 nomeou primeiro diretor da Academia de São Paulo o paulista José Arouche de Toledo Rendon, formado em Direito pela Universidade de Coimbra. Na primeira turma se inscreveram 33 alunos. A relação dos inscritos e a indicação de suas cidades ou províncias de origem apareceu no jornal “O Farol Paulistano”, de 16 de abril de 1828. Apenas nove moravam na capital, oito vieram de cidades do interior paulista (Porto Feliz, Sorocaba, São Sebastião, Iguape e Vila Nova do Príncipe, atual Lapa/PR), dez do Rio de Janeiro, quatro de Minas Gerais e dois da Bahia.

Efervescência cultural

Ana Luiza Martins e Heloisa Barbuy, em belo livro sobre a história da Academia de Direito do Largo de São Francisco, lembram que os moços chegavam ávidos de progresso intelectual e de vida política, mas encontravam uma modesta e acanhada capital de província, especialmente para aqueles que vinham da Corte ou de outras cidades maiores. Justamente por sua condição de cidade pequena, mas que trazia latente um processo de transformações, São Paulo pode oferecer aos estudantes um terreno propício para tanta efervescência cultural.

A lei de 11 de agosto de 1827, além de criar os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, determinou também o estabelecimento de um curso preparatório em São Paulo, conhecido como Curso Anexo, visando ao aprimoramento dos conhecimentos dos jovens que viriam a ingressar na Academia. Dois estrangeiros – um italiano e outro alemão – tornaram-se professores do curso preparatório e são apontados como as personalidades que mais marcaram os estudantes dos primeiros tempos: Líbero Badaró e Julio Frank.

Giovanni Battista Libero Badaró, médico italiano, chegou ao Brasil aos 28 anos e instalou-se em São Paulo em 1828. Com apoio do deputado José da Costa Carvalho, depois marquês de Monte Alegre, fundou o jornal “O Observador Constitucional”, de oposição ao regime imperial. Politicamente bem preparado e descrito como intelectual romântico, exerceu fascínio e influência sobre os jovens estudantes. O seu assassinato, em 1830, provocou manifestações de profunda indignação.

Julius Gottfried Ludwig Frank (ou Julio Frank), alemão da Baviera, mais do que militante era um erudito discreto. Cursou a Universidade de Gotha e emigrou para o Brasil entre 1828 e 1831, instalando-se em Sorocaba. Mudou-se para a capital em 1834 e foi contratado pelo presidente da Província para lecionar História e Geografia no Curso Anexo. Morreu de pneumonia no inverno de 1841.

Sociedade secreta

Julio Frank tinha cerca de 25 anos de idade quando começou a dar aulas no Curso Anexo. Apesar de jovem, era mais velho do que os meninos que eram seus alunos. Além de História e Geografia, lecionou Língua Inglesa, Latim, Grego, Francês, Italiano, Alemão e Filosofia. Escreveu um Resumo de História Universal, publicado em 1839 sem o nome do autor, do qual a biblioteca da Faculdade de Direito possui dois exemplares.

De sua vivência universitária na Alemanha trouxe a ideia da Burschenschaft (em tradução literal, sociedade de jovens), criada na Baviera na época da moda das sociedades secretas. Julio Frank fundou a Burschenschaft paulista, logo apelidada de Bucha. Os seus integrantes seriam chamados “bucheiros”.

Apesar da proximidade com a maçonaria em suas características e objetivos, a Bucha não era uma loja maçônica, e sim uma sociedade secreta acadêmica, filantrópica, defensora de ideias liberais, abolicionistas e republicanas.

De acordo com o historiador Brasil Bandecchi, seus membros eram recrutados entre os acadêmicos que revelassem firmeza de caráter, espírito filantrópico, amor à liberdade e aos estudos. Bandecchi cita entre os bucheiros vários Presidentes da República e intelectuais: o ituano Prudente de Moraes, Campos Sales, Afonso Pena, Rodrigues Alves, Rui Barbosa (Ministro da Fazenda), José Maria da Silva Paranhos Júnior (barão do Rio Branco), Francisco Morato, Julio de Mesquita Filho, Washington Luís e muitos outros. Todos posteriores ao período de Julio Frank, mas que certamente reverenciavam o fundador da Bucha e propagaram seus ideais.

Obstáculo intimidador

Julio Frank naturalizou-se brasileiro, “apesar de ser o alemão cercado de segredos e circunstâncias”, filiou-se ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, produziu e transmitiu conhecimentos em meio fértil e foi alvo de verdadeira veneração dos jovens acadêmicos, o que explica a exceção que lhe foi aberta para ser enterrado no interior da própria Academia, já que como protestante não lhe era permitido ser enterrado nos cemitérios católicos da capital.

A importância da Academia de Direito do Largo de São Francisco no cenário paulistano pode ser medida pela frase do jornalista Augusto Emilio Zaluar, registrada no relato “Peregrinação pela Província de São Paulo 1860–1861”: “Tirem a Academia de São Paulo e esse grande centro morrerá inanido”. Ao longo de décadas e décadas de existência e envolvimento nos momentos mais significativos da história de São Paulo e do Brasil “o carisma da Faculdade de Direito transformara o Largo de São Francisco em espaço emblemático de luta, marco da história de liberdade do País, obstáculo intimidador das iniciativas de caráter arbitrário do Estado”, afirmam Ana Luiza Martins e Heloisa Barbuy.

Jonas Soares de Souza



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